Transmissão vertical do hiv e transplante de fígado

"Aborda dois Projetos de Lei na área de saúde pública em tramitação no Congresso Nacional. As proposições referidas são: o Projeto de Lei n° 5522, de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção da transmissão vertical do HIV, e o Projeto de Lei n.º 2.745, de 2003, que dispõe sobre as regras para elaboração da lista nacional de receptores de fígado do Sistema Nacional de Transplante."

Compreendendo o ser mulher portador de doença sexualmente transmissível

O presente estudo teve o objetivo de compreender como é a vivência das mulheres com doenças sexualmente transmissíveis e como elas se percebem no mundo, enquanto portadoras dessas doenças. Caracteriza-se como pesquisa qualitativa fenomenológica, com embasamento teórico filosófico em Martin Heidegger. Foram entrevistadas oito mulheres usuárias de uma Unidade Básica de Saúde de Porto Alegre. Utilizou-se a entrevista semi-estruturada como instrumento para coleta de dados. Dos sujeitos emergiram dados relativos à descoberta e convivência com o diagnóstico de doenças sexualmente transmissíveis; sentimentos de negação relacionados às doenças e questões de relacionamento interpessoal, destacando-se a relação afetiva sexual, com familiares e comunidade, e a relação das mulheres com os profissionais de saúde. Surgiram também questões relativas aos sinais e sintomas das DST’s que imprimem sua marca nos corpos das mulheres sujeitos do estudo. Acredita-se que os profissionais de saúde ao conhecerem e compreenderem os sentimentos e vivências das mulheres podem proporcionar um atendimento mais efetivo as mulheres portadoras de doenças sexualmente transmissíveis

Características de população de profissionais do sexo e sua associação com presença de doença sexualmente transmissível

Este estudo teve como objetivo descrever a população de profissionais do sexo, considerando características sociodemográficas, antecedentes gineco-obstétricos e comportamentais, e verificar a associação com a presença de doença sexualmente transmissível. Trata-se de estudo epidemiológico e transversal, realizado com 102 mulheres profissionais do sexo. Os dados foram obtidos por meio de entrevista e exames padrão-ouro para diagnóstico das doenças de interesse. A média de idade das mulheres foi de 26,1 anos, sendo que a maioria tinha nove ou mais anos de aprovação escolar, era solteira e teve coitarca antes dos 15 anos. A prática de sexo oral nos parceiros foi citada por 90,2% das mulheres, 99% delas relataram fazer uso de preservativo no trabalho, apenas 26,3% com parceiros fixos e 42,2% usavam drogas ilícitas. Não houve associação entre fatores sociodemográficos, antecedentes gineco-obstétricos e fatores comportamentais com presença de doença sexualmente transmissível e isso pode ser decorrente da escolaridade e do fato da população estudada possuir características muito semelhantes, dificultando o aparecimento de tais associações.

Estudo para apresentação de projeto de lei que vise à ocupação das fronteiras com lavouras e/ou pecuária, impedindo assim a invasão de estrangeiros no Brasil

Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.

Comentários acerca do Projeto de Lei nº 2.126/11, que “[e]stabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”, o chamado Marco Civil da Internet

Trata dos princípios, garantias, direitos e deveres para usuários, provedores de serviço e demais agentes envolvidos com o uso da Internet.

Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE-2011/2020) : Projeto em tramitação no Congresso Nacional - PL nº 8.035/2010

Apresenta o Projeto de Lei 8530/10 de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE).

Quando o legislativo não legisla - : o caso do projeto de lei nº 1151/1195, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo

Analisa as repercussões sociais e os sucedâneos jurídicos à falta de regulamentação em lei de usos e costumes, já incorporados ao modus vivendi da sociedade, de populações de orientação sexual minoritária. Toma-se como paradigma dessa situação, o Projeto de lei nº 1.151/1995, de autoria da ex-deputada federal Marta Suplicy, que visa a instituir a união civil homossexual, reformada depois para parceria civil registrada entre pessoas do mesmo sexo. Tramitando há mais de 13 anos na Câmara dos Deputados, e aprovado por unanimidade pela Comissão Especial que o analisou, aguarda penosamente a apreciação do Plenário daquela Casa de Leis. Por isso, desamparados em suas demandas, os atores sociais envolvidos buscam outros foros onde possam ser ouvidos.

Reforma política no parlamento brasileiro : considerações a partir da rejeição política do Projeto de Lei 1210 de 2007

Com o objetivo de contribuir para a compreensão da reforma política como um fenômeno complexo, estudou-se a construção, tramitação e rejeição política do Projeto de Lei (PL) nº 1.210, de 2007, da Câmara dos Deputados, por meio do método de estudo de caso e de process tracing. Os resultados levaram a discussões sobre as principais variáveis que interferiram na trajetória do PL supramencionado, e à apresentação do conceito de rejeição política, fenômeno de descarte de uma matéria sem o enfrentamento da votação plenária, como recurso útil para a compreensão do processo legislativo.

Análise da adequação orçamentária e financeira do projeto de lei nº 4.363, de 2012, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do poder judiciário da união

Analisa aspectos relativos à admissibilidade do Projeto de Lei nº 4.363, de 2012, de autoria do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração.

Interface das discussões sobre a política nacional de resíduos sólidos com o projeto de lei da política nacional de saneamento básico e com a lei dos consórcios públicos

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Comentários ao projeto de lei geral das agências reguladoras [PL n. 3.337/2004]

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.

Viabilidade técnica e econômica da criação do serviço de tv comunitária, incluindo análise do projeto de lei em tramitação 2701/97

Consultoria Legislativa - Área XIV - Comunicação Social, Informática, Telecomunicações, Sistema Postal, Ciência e Tecnologia.

A ANP e o "Projeto de lei das agências reguladoras"

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.

Os novos critérios de distribuição da renda petrolífera propostos pelo substitutivo ao projeto de lei nº 1.618, de 2003

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.

Análise do substitutivo ao Projeto de Lei n. 5938 e a questão dos royalties

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.